Cai o Império e Briga-se Pelos Escombros: A Offshore e o Poder Judiciário

A Offshore Hidroservice International e o Espólio de Henry Maksoud

No espólio de Henry Maksoud há bens no exterior, como a offshore Hidroservice International com sede em Cayman, da qual a família detém 65% do capital social.

A ação foi proposta pela Hidroservice Engenharia, empresa que era a proprietária do Hotel Maksoud Plaza, e que, hoje, se encontra em recuperação judicial, a qual detém quotas correspondentes a 35% do capital da offshore Hidroservice International.

A composição do capital social de Hidroservice International e Hidroservice Engenharia indica que houve a realização de planejamento societário, talvez como parte de arquitetura sucessória.

O Entendimento do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a prestação de contas por Roberto Maksoud, gestor da offshore, à Hidroservice Engenharia acerca da gestão dos negócios, principalmente quanto à venda de ativos. A offshore era proprietária de imóvel em Nova Iorque, Estados Unidos, avaliado em mais de USD 2 milhões, o qual foi vendido.

A Hidroservice Engenharia, em recuperação judicial, questiona o destino dos recursos decorrentes de tal venda, aos quais teria direito, uma vez que seriam recursos relevantes no processo de recuperação judicial.

Um Jogo de Estratégia

Diante deste contexto, há alguns pontos a serem avaliados:

• O contexto e os interesses envolvidos na prestação de contas da offshore, ou seja, que a propositura da ação decorra do conflito entre herdeiros e sucessores; e

• O fato da Justiça brasileira obrigar um administrador a prestar contas de offshore, envolvendo 3 jurisdições: a americana (impostos relativos ao imóvel), de Cayman (sede da empresa) e a brasileira (inventário).

Nesse contexto, é inequívoco que a tal “blindagem patrimonial” que muitos acreditam ser alcançada com a offshore é um mito.

O que é a Proteção Patrimonial

Certamente o fato da offshore ter sede no exterior torna mais difícil alcançar seus bens e obter informações é um benefício para aqueles que buscam a proteção patrimonial.

O que é a proteção patrimonial?

A proteção patrimonial consiste na estruturação de seu negócio e de seu patrimônio pessoal e familiar de forma a minimizar riscos a ele, aumentando as chances de sua preservação e crescimento para as gerações posteriores.

Tal estruturação pode ser realizada, tendo como objetivo não apenas a proteção dos bens, mas também o planejamento sucessório, profissionalização da gestão e o planejamento tributário (https://en.azevedoneto.adv.br/mitos-e-verdades-sobre-o-planejamento-sucessorio/).

Seus bens pessoais e familiares, ao se desenvolver um negócio estão expostos a riscos, dos quais podemos evitar alguns para reduzir os riscos da instabilidade político-econômico brasileira, os quais são inevitáveis (https://en.azevedoneto.adv.br/empreendedorismo-e-o-planejamento-societario-saiba-como-e-possivel-proteger-o-seu-patrimonio-pessoal/).

O Mito da Blindagem Patrimonial

Porém, como sempre insistirmos em nossos artigos, não existe “blindagem patrimonial”.

A offshore possui direitos e obrigações, seja no país em que se encontra a sua sede, seja no Brasil, como, por exemplo, a obrigação de constar em declaração de imposto de renda e de declaração de patrimônio perante o Banco Central do Brasil, ou seja, sua existência por ser descoberta.

É um mito, não existe “blindagem”, o que existe, na realidade é a proteção patrimonial, ou seja, a realização de estruturação societária e planejamento para proteger seus bens, seu legado, dos riscos dos negócios, garantindo a segurança de sua família.

No caso da Família Maksoud, o planejamento societário realizado foi usado como ferramenta para alimentar o conflito entre herdeiros e sucessores, sendo que a offshore demonstrou não estar “imune” aos conflitos.

Certamente, para muitos, parece uma história de ficção, como a aclamada “Sucession” da HBO, mas são os fatos amplamente noticiados sobre a Família Maksoud.

Consulte os advogados especializados do Azevedo Neto Advogados e entenda como a proteção patrimonial pode proteger seu patrimônio do risco dos negócios e como a arquitetura sucessória pode evitar que sua sucessão seja uma história de ficção!