STF afasta a cobrança do Imposto de Renda sobre a antecipação da herança entenda a incidência do ITCMD e do IR nas doações

Você sabe quais impostos incidem quando se realiza uma doação?

Hoje, vamos analisar como a decisão do Supremo Tribunal Federal–STF que, em 23.10.2024, afastou a cobrança do Imposto de Renda sobre a antecipação da herança e compreender sobre a importância do entendimento jurisprudencial nesse caso:

• A decisão do STF;

• A Decisão e suas implicações;

• Visões divergentes;

• A bitributação nos casos de doação por adiantamento de herança;

• A importância do planejamento sucessório.