A sua imagem e a arquitetura sucessória: Você sabe o que a herança digital?

O que são bens intangíveis e a evolução do conceito

Inicialmente, eram considerados como bens intangíveis, exemplificativamente, direitos autorais, marcas, patentes, receitas, carteira de clientes, entre outros.

Há 10 anos, pouco se falava sobre influencers, pessoas que divulgam produtos e serviços nas redes sociais, sendo remunerados por tais serviços e pela alavancagem de vendas decorrente da divulgação. São pessoas que, quer por seu conhecimento, popularidade ou empatia, tem a capacidade de influenciar o consumidor, recomendando produtos e serviços.

Consequentemente, sua imagem passa a ser um bem intangível.

O que é o patrimônio digital

Nesse contexto, atualmente, muito se fala em patrimônio digital, o qual pode ser definido pelo conjunto de bens intangíveis que podem ser comercializados, compartilhados ou distribuídos por meio eletrônico, como arquivos de texto, áudio, vídeo, imagens e softwares.

Os direitos de imagem de uma pessoa, por exemplo, podem ser considerados como bens intangíveis.

Famosos como autores, cantores, atores, influencers, esportistas, políticos, especialistas em determinadas áreas, buscam a proteção de seu direito de imagem, muitos, mesmo após a sua morte.

Recentemente, houve intenso debate sobre o uso da imagem da falecida cantora Elis Regina cantando com a sua filha Maria Rita em uma campanha publicitária de veículo automotor. Tal debate não é novo, em 2020, o uso da imagem da falecida cantora Whitney Houston, por meio de holograma, foi muito criticada, sendo posteriormente proibida por meio de decisão judicial.

A cantora Madonna, em vida, manifestou sua vontade de que, após a sua morte, não quer que sua imagem seja usada por meio de holograma.

Diante de tais fatos, você deve estar se questionando: a herança digital pode ser objeto de sucessão ou de arquitetura sucessória?

A herança digital pode ser objeto do planejamento sucessório?

Sim, o patrimônio digital pode ser objeto de arquitetura sucessória (https://en.azevedoneto.adv.br/o-que-voce-sempre-quis-perguntar-sobre-a-arquitetura-sucessoria-ao-chatgpt/).

Por meio de Escritura Pública ou Diretiva Antecipada de Vontade (“DAV”), a qual envolve questões íntimas que mesmo os mais próximos não saberiam como resolver se não houvesse uma orientação do próprio titular do direito.

A DAV, ainda, garante aos herdeiros o direito de controlar o uso dessa imagem.

Destacamos que a DAV não foi criada para solucionar a questão dos direitos intangíveis ligados à imagem e voz, mas já existia, como forma de uma pessoa física indicar quem seria o responsável por decisões médicas.

Sempre explicamos a nossos clientes que o direito é uma ciência dinâmica, e que diante da evolução social e tecnológica não necessariamente novos instrumentos seriam criados para solucionar os novos problemas que nascem, mas recursos já existentes são adaptados como solução!

A polêmica envolvendo o comercial com o uso de imagem criada por IA de Elisa Regina impulsionou a proposição de um projeto de lei atualmente em andamento no Senado.

O PL nº 3.592, de 2023, estabelece que o uso da imagem do falecido por meio de IA só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos.

Segundo tal projeto de lei, a autorização de uso de imagem e voz depende de consentimento prévio de todos os familiares próximos, o que implica na existência de acordo entre estes.

Então, como garantir esse acordo? No planejamento sucessório se faz possível estabelecer os critérios objetivos para tanto, evitando conflito (https://en.azevedoneto.adv.br/mitos-e-verdades-sobre-o-planejamento-sucessorio/

).

A arquitetura sucessória é uma ferramenta muito importante na proteção de seu patrimônio, seja ele tangível ou intangível, consulte nossos advogados especializados e entenda melhor os seus benefícios!