Ao se adquirir um imóvel por meio de venda e compra, via de regra, se faz necessário recolher o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Porém, quando deve ser recolhido o tributo? Os Cartórios Notariais exigem o recolhimento do ITBI quando da assinatura de escritura de venda e compra de imóveis. Contudo, o […]

Publicamos em 3.2.2021, a primeira parte de artigo que busca esclarecer ao empreendedor que há formas de se evitar os riscos inerentes ao seu negócio, potencializando suas chances de sucesso e contribuindo para a construção do patrimônio pessoal. Inicialmente, abordamos os riscos ao patrimônio pessoal e a importância do planejamento tributário e societário Nesta continuação […]

Nessa segunda-feira, dia 1º.2.2021, o Ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que: “O programa Juízo 100% Digital, que assegura ao cidadão brasileiro o direito de escolher a tramitação integralmente virtual do seu processo judicial, já é adotado em mais de 900 varas no país.” Fux lembrou que a iniciativa está sendo […]

Diante da instabilidade política e econômica brasileira, há muitos desafios a serem superados para se construir o patrimônio pessoal, com o objetivo de preservá-lo e aumentá-lo. Há diversos aspectos a serem analisados, como: Os riscos ao patrimônio pessoal ao se empreender; A importância do planejamento tributário e societário para a estruturação do empreendimento; A necessidade […]

Em meio à pandemia do COVID 19, no ano de 2020, o número de testamentos realizados perante cartório aumentou em 134%, segundo levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil. O testamento é uma ferramenta muito utilizada no planejamento sucessório. Mas, você sabe o que é planejamento sucessório? O planejamento sucessório é realizado a partir da […]

Ao se desenvolver um novo negócio, independentemente de quão inovador ele seja no mercado de serviços ou produtos, busca-se criar uma marca forte, que possa se estabelecer como referencial no mercado e trazer lucro a quem empreende. Então, questiona-se: Qual o caminho a ser percorrido para criar-se um negócio para assegurar direitos das partes envolvidas […]

Em ação coletiva proposta para discutir o percentual a ser retido pelo vendedor, em caso de distrato de compra e venda de imóvel (de 50% a 70%), os Ministros da 3ª turma do STJ julgaram recurso do MP/SP. A ação foi julgada parcialmente o pedido da ação coletiva, limitando o percentual de retenção em caso […]

O ITCMD, assim como todos os impostos, possui regras próprias e você precisa estar atento para não pagar valores indevidamente. A aplicação da base de cálculo correta pode reduzir o valor a ser recolhido, trazendo economia para os envolvidos. O ITCMD é devido quando da transferência de bens decorrente de falecimento ou da doação de bens móveis […]

Após a publicação da nota técnica do Ministério Público do Trabalho (MPT), que trata a covid 19 como doença ocupacional, por meio da Secretária Especial de Previdência e Trabalho, o Ministério da Economia publicou nova orientação sobre o tema. Segundo entendimento do Ministério da Economia, a covid 19 somente poderá ser enquadrada como doença ocupacional, […]