Está pensando em comprar imóvel neste ano? Segundo os Indicadores Imobiliários Nacionais, resultantes de pesquisas da realizadas pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as vendas do segundo trimestre de 2019 aumentaram em 16% em relação ao mesmo período em 2018. O atual momento do mercado de imóveis pode ser entendido como favorável para […]

Em janeiro, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou aplicativo Dívida Aberta, em que o cidadão poderá verificar as dívidas ativas de empresas e pessoas físicas com a União ou FGTS. Por meio da consulta, é possível verificar os devedores através de QR Code de notas fiscais e pela localização do GPS do celular. O […]

No dia 06 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o decreto nº 10.222/20, que aprovou a E-Ciber – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, diretriz do Governo Federal à sociedade brasileira sobre as ações pretendidas na área de segurança cibernética durante os anos de 2020 a 2023. O E-Ciber é visto pelo […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo revogou a inscrição estadual de contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no dia 31 de janeiro e a lista dos contribuintes cassados pode ser consultada na página […]

A Receita Federal anunciou, no dia 19/02 (quarta-feira), as regras da Declaração do Imposto de Rende de 2020. O prazo para entrega se inicia no dia 2 de março, às 8 horas e termina no dia 30 de abril, às 23h59min59s horário de Brasília. As mudanças dizem respeito à restituição do Imposto de renda: (a) […]

No atual cenário, de crescente empreendedorismo, o impacto da nova lei de franquia, que entrará vigor no dia 25 de março, tem como objetivo de proporcionar informações abrangentes sobre o negócio ao interessado em contratar a franquia na Circular de Oferta (COF), permitindo que o empreendedor entenda os riscos envolvidos nos negócios. Dessa maneira, detalhando […]

Acordo judicial em processo de divórcio firmaram acordo por meio de chama de vídeo do WhatsApp. O acordo foi homologado pelo magistrado na 2ª vara Cível de Ouro Preto do Oeste/RO. O conciliador do centro judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Rondônia, diante das informações nos autos, com a presença da parte autora […]

A PL 6.004/19, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, teve origem no Senado e tem como objetivo autorizar o uso de recurso de áudio e vídeo para viabilizar processos de mediação à distância envolvendo questões de família ou sucessões. A proposta pretende deixar de forma expressa a autorização para o uso desses recursos […]

Foi publicado no dia 1º de fevereiro a Portaria CAT nº 07/2020, que tem como objetivo facilitar as atividades de empresas, inscritas no SIMPLES NACIONAL, que efetuam suas vendas em Market place. A nova norma trouxe condições favoráveis para aqueles que fazem vendas pela internet, propiciando que empresas de qualquer porte e de todo território […]

Foi publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo, a lei 17.262/20. A nova norma, sancionada pelo prefeito, Bruno Covas, institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de São Paulo. O objetivo do Código é manter o bom relacionamento entre o fisco e contribuinte e assegurar a forma lícita […]