Guerra de Sócios – O que fazer para que conflitos entre sócios não se transformem em uma guerra

Hoje, vamos entender um pouco sobre o tema que atinge pequenas, médias e grandes empresas.

Os deveres dos controladores

O artigo 116 da Lei das Sociedades Anônimas é claro ao determinar que:

“Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:

1. a) é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia-geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; e

1. b) usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.

Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.”

O que significa dizer que o controlador deve administrar a sociedade para desenvolver seu objeto social e considerando os interesses desta que se sobrepõe aos seus interesses pessoais.

Tal regra também é aplicável às sociedades empresárias limitadas.

Os administradores e controladores também devem observar ao disposto no Estatuto Social e no Acordo de Acionistas celebrado entre as partes.

Os deveres dos administradores

Os administradores de qualquer pessoa jurídica, seja ela sociedade anônima ou sociedade empresária limitada, tem o dever de zelar pelo bem da empresa, envidando seus melhores esforços no desenvolvimento dos negócios sociais. Tal princípio deve permear todos os atos da administração.

Importante destacar que a transparência das informações é um dever dos administradores, refletido nos procedimentos e regras de governança corporativa!

Tais obrigações tem natureza legal e contratual, na medida em que, geralmente, se refletem no Estatuto Social e no Acordo de Sócios da pessoa jurídica.

Os direitos dos acionistas

Uma vez compreendidos os deveres de controladores e administradores, vamos entender como os acionistas podem exigir os seus direitos.

O contrato ou estatuto social e o acordo de sócios ou acionistas podem prever que conflitos serão decididos pelo Poder Judiciário ou por meio de arbitragem.

No caso da Gafisa, seu Estatuto Social e no Acordo de Acionistas preveem que quaisquer conflitos entre os sócios devem ser resolvidos por meio de arbitragem, de forma que o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que não é competente para tanto.

Assim, se após buscar solução amigável da questão em discussão não houver acordo, o Poder Judiciário ou a arbitragem devem ser acionados, sendo que os processos devem ter suas alegações comprovadas.

Meras suspeitas não corroboradas por provas, não são suficientes para garantir a concessão de tutela de urgência, como ocorreu no caso da Esh Capital, são necessárias provas que demonstrem a autoria de fatos e os potenciais danos (que devem ser irreversíveis) aos acionistas.

A verdade é que ações judiciais ou procedimentos arbitrais prejudicam os negócios sociais e refletem apenas os conflitos entre sócios ou acionistas.

É possível evitar-se desentendimentos

Por meio de acordo de sócios ou acionistas e contrato ou estatuto social se faz possível prevenir conflitos, ao se determinar regras para a gestão da sociedade que sejam claras para todos os envolvidos.

Tais documentos societários podem prever formas de solução de conflitos para determinados temas, os critérios para a tomada de decisões específicas. E, na hipótese de que um dos sócios deseje sair das sociedades, como se procederá tal retirada, como se calculará o valor das participações societárias, dentre tantos outros temas.

A maior parte dos conflitos pode ser evitado dessa forma!

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