Guia prático sobre os benefícios do planejamento patrimonial e sucessório.

A importância da estratégia para preservação do patrimônio e a sobrevivência das empresas familiares

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2018, 90% das empresas brasileiras possuem perfil familiar, sendo seu faturamento responsável por 65% do PIB e empregando 75% da mão de obra nacional.

Porém, menos de 30% das empresas familiares conseguem perpetuar o negócio para a geração seguinte. E apenas 7% delas chegam na 3ª geração.

Segundo pesquisa global da Pwc (Pricewaterhouse Coopers), 44% das empresas familiares não possuem planejamento sucessório e 72,4% delas não tem qualquer definição quanto à sucessão da gestão do negócio.

Neste artigo abordaremos algumas das medidas que podem ser adotadas pelos patriarcas para que a empresa familiar sobreviva às crises (como a que vivemos hoje) e até guerras.

E, mais importante do que isso, mostraremos que tais estratégias estão ao seu alcance!

• Sobrevivendo às crises;
• Protegendo e multiplicando o seu patrimônio;
  • Dos Riscos do Negócio; e
  • Da Profissionalização da Gestão.

• O planejamento sucessório como ferramenta de crescimento;
• A proteção do patrimônio e os fatores internos e externos que podem prejudicá-lo;
• Como proteger seu legado de conflitos familiares;
• O mito da “holding patrimonial”;
  •  Quais as vantagens/desvantagens fiscais da “holding patrimonial”?

• As vantagens fiscais do planejamento sucessório; e
• Crescendo em meio à crise.

Sobrevivendo às Crises

O que distingue as empresas familiares que sobreviveram e cresceram em meio às crises daquelas que tiveram de fechar suas portas e encerrar suas atividades?

Como empresas familiares como Droga Raia, Magazine Luíza, Grupo Votorantim e a Lupo sobreviveram à crises e guerras e cresceram em um ambiente político econômico instável como o brasileiro?

Crises certamente representam um grande desafio, mas também podem ser vistas como oportunidade de negócios, na medida em que para se adaptar novos nichos de mercado podem ser explorados.

A Droga Raia, fundada em 1905, por exemplo, em meio à Gripe Espanhola (1917 – 1918), notou a procura por medicamentos e atendimentos durante a madrugada e passou a atender 24 horas por dia.

A Lupo, empresa centenária do setor têxtil, conhecida pela fabricação e comercialização de meias, durante a pandemia do COVID 19 investiu na inovação tecnológica para aprimorar as vendas no mundo digital e melhorar sua eficiência e a experiência do consumidor.

Ainda, ao observar a necessidade do mercado por máscaras faciais, destinou parte de sua produção ao desenvolvimento e fabricação de máscaras. O que, em conjunto com a inovação tecnológica, levou ao crescimento da marca.

Podemos depreender destas duas histórias de sucesso que sobrevivência e crescimento podem vir da observação e compreensão da realidade para se buscar oportunidades!

Acima, falamos apenas de alguns casos de sucesso, há tanto outros que podem ser analisados como da Granado, que nos anos 2000, “renasceu”, reformulando sua marca e fortalecendo-a no mercado, ou ainda da Havaianas.

Então, o que essas empresas têm em comum, que permitiu a reinvenção, o crescimento e a inovação?

Protegendo e multiplicando o seu patrimônio

Para que se consiga tal perspectiva de negócios, é essencial que se compreenda o negócio e seus riscos, bem como que a gestão dos negócios seja realizada por profissionais que detenham o conhecimento para tanto, a tão falada profissionalização da gestão!

Dos Riscos do Negócio

Cada negócio traz consigo riscos de natureza trabalhista, fiscal e civil (https://en.azevedoneto.adv.br/protegendo-seu-patrimonio-pessoal-a-importancia-da-estrategia-na-gestao-de-crise/).

Ao se contratar um empregado, expõe-se aos riscos de uma reclamação trabalhista. Ao se desenvolver atividade, há os ricos fiscais, que são agravados pela complexa legislação fiscal brasileira.

Ainda, ao se relacionar com consumidores e fornecedores, assume-se obrigações cujos riscos podem ser prevenidos mediante a celebração de contratos, por exemplo.

Ainda, conforme o negócio, há outros órgãos fiscalizadores envolvidos, cada qual com a sua legislação específica, a ser observada.

Se, por qualquer motivo, deixar-se de pagar impostos, fornecedores, aluguel, salário de funcionários ou obrigações financeiras, como empréstimos, há possibilidade de que seu credor proponha ação judicial ou reclamação trabalhista para receber os valores devidos.

Execuções fiscais, cíveis ou trabalhistas podem atingir o patrimônio pessoal dos sócios, trazendo prejuízos, por vezes, irreparáveis. Além de anotação de dívida em órgãos de proteção ao crédito que pode prejudicar os seus negócios!

Há como minimizar os riscos, por meio de consultoria jurídica especializada nas áreas trabalhistas, cível e tributária. Contudo, e se não há como evitar o inadimplemento das obrigações, há solução?

A atuação preventiva reduz riscos e aumenta o valor dos negócios.

Pode-se, ainda, reduzir a ameaça ao seu patrimônio por meio de planejamento societário, bem como, por meio da contratação de profissionais especializados na área de negócios.

Ainda, pode-se realizar planejamento societário, definindo-se estruturação societária que conceda maior segurança ao seu patrimônio pessoal, de acordo com os interesses e prioridades individualizadas de cada família (https://en.azevedoneto.adv.br/no-que-devo-investir-ao-empreender/).

Da Profissionalização da Gestão

Também se faz necessário analisar o perfil da entidade familiar e de todos aqueles que a compõem, identificando-se as forças e fraquezas de cada um, bem como os riscos de cada negócio.

Trata-se da distinção e segregação dos papéis daqueles que participam ativamente da gestão da empresa, de acordo com os conhecimentos técnicos e habilidades de cada indivíduo, permitindo que cada um deles exerça o seu papel com competência e efetividade.

A função de cada um dos personagens deve ser clara, assim como o entendimento de todo elenco envolvido de que há uma meta comum, pela qual todos devem estar unidos para lutar.

Todos aqueles que participam da gestão sociais devem agregar valor a esta, focando em seu crescimento!

Podem ser contratados profissionais com experiência na área para agregar valor aos negócios os quais, em conjunto com os membros da família, para que o negócio não apenas sobreviva, mas cresça!

O planejamento sucessório como ferramenta de crescimento

O planejamento sucessório é a estruturação antecipada da sucessão de patriarca ou matriarca da família.

Os dados mostram que a sucessão é um tema ainda pouco discutido e nem sempre encarado com a profundidade que merece.

Nesse cenário, estruturar um plano de sucessão nada mais é do que definir e executar uma estratégia que garanta a melhor maneira de transmitir o patrimônio de uma empresa familiar para os seus sucessores e definir quem vai ocupar os postos de decisão a cada ciclo geracional.

O planejamento sucessório pode ter como finalidade:

• economia tributária na sucessão patrimonial;
• preservação patrimonial, por meio de ferramentas que implementam as regras para a administração do patrimônio, após o falecimento do patriarca ou matriarca;
• harmonia das relações familiares,
• proteção patrimonial, para as famílias empresárias, garantindo o sustento familiar em meios às crises e à instabilidade político-econômica;
• a profissionalização da administração da empresa familiar; e
• evitar a demora e custos de ação de abertura de inventário, principalmente quando há hostilidade entre herdeiros.

A estruturação do planejamento sucessório depende das particularidades de cada família, de suas necessidades, dos objetivos a serem alcançados. As ferramentas utilizadas vão desde a constituição de sociedade administradora de bens, holding, ao testamento ou acordo de sócios.

Pode-se notar que é possível aliar-se o planejamento societário ao planejamento sucessório e tributário, de forma a se criar uma estrutura que garanta proteção, segurança e redução de impostos.

Isto significa dizer que tal planejamento é um investimento no futuro e no crescimento e preservação de seu negócio, de seu legado!

A proteção do patrimônio e os fatores internos e externos que podem prejudicá-lo

Acima, abordamos a importância de se conhecer seu negócio e os riscos a ele inerentes.

Além de tais riscos, fatores externos como a instabilidade político-econômica brasileira, podem trazer riscos e prejuízos.

Ainda, há fatores internos, como conflitos de gestão e a ausência da sucessão na gestão do negócio, que podem prejudicar a sua continuidade.

Há uma infinidade de elementos que podem prejudicar. Porém, há ferramentas que podem ser implantadas quando da realização de planejamento que podem trazer maior segurança ao patrimônio.

Como proteger seu legado de conflitos familiares

Para que o relacionamento entre os envolvidos seja harmônico é primordial que desde o início as regras para aporte de capital, gestão da sociedade, reinvestimento de capital e retirada de lucros, dentre outras, estejam claras e sejam compreendidas por todos (https://en.azevedoneto.adv.br/o-legado-das-empresas-familiares/).

Assim, evita-se desentendimentos que podem levar ao fim do empreendimento.

Ao se definir as regras para a gestão da sociedade e o papel de cada sócio/envolvido, nutre-se uma relação de confiança e transparência entre os sócios, que contribui para o desenvolvimento dos negócios sociais.

Ainda que, incialmente, não se vislumbre que possa haver conflitos, deve se prever tal possibilidade e os respectivos mecanismos de resolução.

Ao se determinar regras, é mais fácil identificar quando as mesmas são quebradas, de forma que o procedimento de retirada de sócio é menos traumático para todos os envolvidos.

A preservação da sociedade e a definição de mecanismos para se chegar ao objetivo comum pode ser determinada por meio de celebração de Acordo de Sócios e de Contrato Social com regras específicas.

Tais regras obrigam os sócios a agir sempre de acordo com o melhor interesse da empresa, alimentando a confiança entre eles, por meio de administração transparente e profissional, focada no crescimento da empresa em detrimento aos interesses pessoais dos sócios.

O resultado de tais regras certamente beneficiará a todos, com a valorização da sociedade.

Da proteção do patrimônio à definição das regras a serem observadas pelos sócios, investe-se na preservação de um legado, garantindo a tranquilidade do futuro!

O Mito da “Holding Patrimonial”

A holding patrimonial é pessoa jurídica constituída para administrar os bens familiares, desde imóveis até participações societárias, cujo objeto social deverá ser de “administração de bens próprios”.

A holding patrimonial é apenas uma ferramenta em meio a tantas outras utilizadas no planejamento societário e sucessório!

A pessoa jurídica poderá ser constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, sociedade anônima, conforme a análise de cada caso.

Seus sócios/acionistas serão os membros da família e o capital social será integralizado com imóveis (conferência em bens imóveis).

O contrato social especificará as regras para a administração dos bens.

A princípio, parece simples. Porém, há muitos aspectos relevantes que determinam se a holding patrimonial é adequada para o seu caso!

Quais as vantagens/desvantagens fiscais da “holding patrimonial”?

Para se verificar tal possibilidade, é necessário entender a composição dos ativos da “holding patrimonial”.

Quando falamos em ativos consistentes em imóveis:

• Rendas decorrentes de Aluguéis: Na pessoa física, os aluguéis de imóveis são tributados mediante aplicação de alíquota de 27,5% e, enquanto na pessoa jurídica, 11,65%, se esta estiver sob o regime tributário do lucro presumido.
• Rendas decorrentes de venda de imóveis: Quanto à venda e compra de imóveis, se realizada por pessoa física a alíquota do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital (lucro) poderá variar entre 15% a 22,5% conforme e o valor do ganho patrimonial obtido.

Se realizada por pessoa jurídica, a alíquota aplicada sobre o ganho de capital depende da classificação contábil dada ao bem imóvel, bem como à exploração de atividade imobiliária pela pessoa jurídica e ao regime tributário por ela adotado.

Para as holdings que tem como atividade a exploração de atividade imobiliária, a alíquota aplicada sobre a receita bruta é de 8%, desde que o imóvel esteja registrado contabilmente como estoque.

A alíquota será de 32% sobre a receita bruta, caso o imóvel esteja registrado contabilmente como ativo não circulante.

• Investimentos Financeiros: Também existe a diferença de alíquotas quanto aos investimentos financeiros, que, no caso de pessoa jurídica, tem alíquota de 32%.

Falamos de uma diferença representativa (para se dizer o mínimo), a qual demonstra a necessidade de se consultar profissional especializado que possa orientá-lo adequadamente, sob pena de não se alcançar a economia desejada.

Ou seja, a mera constituição da pessoa jurídica “holding patrimonial” não traz, por si só, economia tributária, há outros fatores a serem analisados!

As vantagens fiscais do planejamento sucessório

Sobre o benefício econômico dos bens deixados, incide o ITCMD (https://en.azevedoneto.adv.br/guia-pratico-para-entender-os-impostos-incidentes-sobre-doacoes-e-inventarios/).

O planejamento sucessório é uma ferramenta eficaz para se reduzir a tributração  incidente sobre a sucessão em caso de morte – o ITCMD, mediante a constituição de sociedades, doação de bens em vida, dentre outras providências que podem auxiliar na preservação do patrimônio construído ao longo de toda uma vida.

O planejamento sucessório ainda pode, em alguns casos, reduzir a carga tributária incidente sobre os rendimentos oriundos da locação de imóveis.

A contratação de assessoria jurídica especializada para a realização de planejamento sucessório, a qual analisará detalhadamente os bens que constituem o patrimônio, bem como as necessidades individualizadas de cada família, podem trazer benefícios que vão muito além do ITCMD.

Crescendo em meio à crise

No presente artigo, tratamos de uma série de ferramentas que podem contribuir para a sobrevivência e crescimento da empresa familiar, aliando planejamento sucessório, societário, tributário e a proteção patrimonial.

Falamos de ferramentas, como a profissionalização da gestão e a arquitetura sucessória que buscam preservar um legado e aumentar as chances de que esse se cresça no atual cenário de crise econômica e instabilidade política.

Tais ferramentas estão ao alcance de todos, não somente das grandes empresas familiares, por meio de consultoria especializada, que entenda o perfil da família e das personagens envolvidas!

Ao se construir uma casa, buscam-se os melhores materiais e prestadores de serviços, os quais ajudam a garantir a segurança e solidez da casa, agregando valor a esta.

A solidez da fundação é um fator essencial na longevidade da construção!

Da mesma forma, ao se estruturar a sucessão e se profissionalizar a gestão de um negócio, se constrói uma fundação sólida, a qual aumenta as chances do crescimento do negócio!