Herança Digital no Brasil: direitos dos herdeiros e papel do inventariante digital

O mundo mudou, e com ele a forma como acumulamos bens e memórias. Hoje, não são apenas casas, carros ou investimentos que compõem o patrimônio de uma pessoa. Perfis em redes sociais, arquivos guardados na nuvem (como fotos, vídeos, músicas, textos, dentre outros), assinaturas de streaming, milhas aéreas e até criptomoedas fazem parte do que chamamos de herança digital. 

Apesar disso, a legislação brasileira ainda não trata de maneira detalhada como esses bens devem ser transmitidos aos herdeiros.

Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe avanços importantes ao permitir que familiares tenham acesso ao acervo digital do falecido, mesmo sem senha, criando a figura do inventariante digital.

Neste artigo, vamos explicar o que é herança digital, os direitos e deveres dos herdeiros, o papel do inventariante no processo de inventário tradicional e suas diferenças em relação ao inventariante digital, além de dar recomendações práticas para quem deseja planejar sua sucessão digital:

• O que é herança digital;

• • Direitos e deveres dos herdeiros sobre bens digitais;
  • O papel do inventariante no processo de inventário;
  • Inventariante digital: o que é e como atua;

• Como a legislação brasileira trata a herança digital

• A Herança Digital na Arquitetura Sucessória

O que é herança digital?

Herança digital é o conjunto de bens, direitos e conteúdos de valor patrimonial ou afetivo armazenados em meios eletrônicos. Eles podem ser de natureza patrimonial (criptomoedas, saldos em contas digitais, milhas, domínios de sites, carteiras virtuais, royalties de plataformas de música ou vídeo) ou natureza afetiva (fotos, vídeos, mensagens, e-mails, perfis em redes sociais).

A distinção é importante: enquanto os bens patrimoniais podem ser transmitidos, os de caráter estritamente pessoal podem envolver limites, pois o direito à intimidade e à memória do falecido precisa ser preservado.

Direitos e deveres dos herdeiros sobre bens digitais

Os herdeiros têm direito de receber a parte do patrimônio digital do falecido, assim como ocorre com bens físicos. Isso inclui, por exemplo, receber criptomoedas armazenadas em carteiras virtuais, administrar ou encerrar perfis em redes sociais, de acordo com as políticas de cada plataforma e acessar documentos importantes guardados em nuvem.

Por outro lado, os herdeiros não podem simplesmente “invadir” contas sem autorização judicial. A decisão do STJ no Recurso Especial nº 2.124.424, mostra que o acesso deve ser mediado pelo inventariante digital, garantindo o equilíbrio entre transmissão de patrimônio e respeito à privacidade.

O papel do inventariante no processo de inventário

No inventário tradicional, o inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para administrar o espólio (conjunto de bens, direitos e dívidas do falecido). Suas principais funções incluem representar o espólio em juízo, pagar dívidas do falecido, prestar contas de sua administração e organizar a partilha de bens entre os herdeiros.

Ou seja, o inventariante é a figura central do processo de inventário, com poderes de gestão e responsabilidade perante a Justiça.

Inventariante digital: o que é e como atua

Com o avanço das disputas envolvendo bens digitais, o STJ criou a figura do inventariante digital. Ele não substitui o inventariante tradicional, mas atua como perito especializado que tem o poder de acessar aparelhos e contas digitais do falecido, identificar quais ativos são transmissíveis e quais devem ser preservados por se relacionarem à intimidade, e prestar contas ao juiz, mantendo sigilo sobre conteúdos de natureza estritamente pessoal.

Essa diferenciação é importante porque evita que herdeiros tenham acesso indiscriminado a dados sensíveis do falecido, como mensagens privadas ou informações de cunho íntimo.

Como a legislação brasileira trata a herança digital

Atualmente, não existe uma lei específica que regule a sucessão digital no Brasil. O Código Civil não trata do tema e os projetos em tramitação ainda não trazem soluções completas.

Por isso, decisões judiciais vêm suprindo esse vazio legal, como no caso do STJ que analisou o inventário do empresário Roger Agnelli, falecido em 2016, e autorizou o acesso aos seus dispositivos eletrônicos com a mediação de um inventariante digital.

Essa jurisprudência cria um precedente relevante, mas ainda é necessário que o Congresso aprove normas claras sobre o assunto.

A Herança Digital na Arquitetura Sucessória

Enquanto não há regulamentação específica, algumas medidas podem ajudar a evitar conflitos familiares e proteger seu patrimônio digital, como o mapeamento dos bens digitais: faça uma lista de contas, senhas, carteiras virtuais e assinaturas importantes, deixando instruções claras, em testamento ou documento equivalente, sobre quem poderá ter acesso e como deseja que suas contas sejam administradas após sua morte e a nomeação de inventariante digital, 

Destacamos que redes sociais como Facebook e Google já permitem a escolha de contatos herdeiros ou a definição de regras para contas inativas.

A herança digital deixou de ser uma questão distante para se tornar realidade em muitos inventários no Brasil. O papel do inventariante tradicional continua sendo essencial, mas agora, com a figura do inventariante digital, há um novo olhar sobre como tratar o patrimônio online de forma responsável e respeitosa. Enquanto aguardamos uma legislação específica, o planejamento em vida é a melhor maneira de proteger seus bens digitais e evitar disputas entre herdeiros, sendo a realização de arquitetura sucessória meio fundamental para organizar a sucessão de seus bens digitais! 

E você, já pensou no destino da sua herança digital? Planejar hoje pode fazer toda a diferença para o futuro da sua família. Fale com os advogados especializados do Azevedo Neto Advogados e entenda como a arquitetura sucessória pode te ajudar a preservar seu patrimônio digital!