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Não consigo renegociar meu aluguel, o que fazer?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 08/07/2020
Vivemos momentos de incerteza e instabilidade, ocasionados pela pandemia do COVID-19. Para evitar o avanço do contágio pelo COVID 19, no final de março deste ano, foram adotadas medidas severas, dentre elas o fechamento de comércios e empresas que não eram considerados serviços essenciais. Porém, ainda que necessária, tal medida foi é fatal para vários […]
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A vez dos credores: novo sistema agiliza a Quebra de Sigilo Bancário

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 06/07/2020
Foi lançado, em 30.6.2020, pelo Conselho Nacional de Justiça, o módulo do Bacenjud que permite “quebrar” o sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, quando houver autorização judicial.  Segundo o Presidente do Conselho Nacional de Justiça: “Trata-se de ato muito significativo, pois ratifica e aprimora a exitosa parceria já existente entre o Conselho Nacional de […]
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O que acontece se minha empresa não conseguir realizar assembleia até 30 de abril?

  • Por Liliane Saito
  • Em 03/07/2020
Ontem 2.7.2020, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória nº 931/2020, que adia o prazo para empresas e cooperativas realizarem assembleias gerais ordinárias de acionistas ou parceiros exigidas por lei. De acordo com a MP, em vez dos atuais quatro meses, companhias abertas, privadas ou de capital misto e suas subsidiárias, bem como sociedades limitadas […]
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STF não acolhe tentativa de restringir a exclusão de ICMS do PIS/Cofins

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 01/07/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para tentar reduzir o impacto da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, reduzindo assim o montante de R$ 250 bilhões. Os Ministros decidiram por quatro votos a um, que a decisão se aplica mesmo […]
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Sobrevivência ao Crescimento – As opções das micro e pequena empresas

  • Por Liliane Saito
  • Em 29/06/2020
Hoje, é um desafio ser empresário no Brasil, em um ambiente de leis caóticas (são mais de 4,5 milhões de normas em vigor), as quais, além de afetar o sistema jurídico, também, atingem negativamente as atividades produtivas como um todo, prejudicando o funcionamento da justiça e das empresas. As pequenas empresas são as mais vulneráveis […]
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Imóvel familiar pode ser penhorado?

  • Por Liliane Saito
  • Em 26/06/2020
A 22ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, por decisão unânime, afastou a penhora sobre bem imóvel alienado fiduciariamente, uma vez que se trata de bem de família. O caso teve origem em execução de título extrajudicial proposta por instituição financeira. A instituição financeira requereu a penhora de […]
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O possível aumento do ITCMD: quais as implicações

  • Por Liliane Saito
  • Em 24/06/2020
Há muitos anos, correm rumores sobre o aumento da alíquota do ITCMD  (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) do Estado de São Paulo. Hoje, a alíquota é de 4% sobre os valores doados ou transmitidos em decorrência de falecimento, sendo uma das menores alíquotas do país. Considerando o aumento de gastos do Estado em […]
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Fogo de Chão: E quanto aos empregados?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 22/06/2020
Hoje, a desembargadora Ana Maria Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª região, deferiu a decisão que impunha a churrascaria Fogo de Chão a recontratar, os 690 funcionários demitidos coletivamente em meio à crise pandêmica do Coronavírus. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública após a demissão coletiva na rede […]
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Como pagar as dívidas na crise – Novo programa de parcelamento para pessoas físicas e jurídicas

  • Por Liliane Saito
  • Em 19/06/2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o programa “transação excepcional”, que tem como objetivo parcelamento de débito tributário inscrito na dívida ativa, com valor de entrada reduzido e descontos de até 100% dos valores relativos a multas e juros. A partir de julho, contribuintes que têm débitos inscritos em dívida poderão aderir ao programa. […]
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