A crise ocasionada pelo Coronavírus afeta a todas as áreas da economia, trazendo consigo drástica renda do faturamento. Diante de tal quadro, inúmeras empresas buscaram a renegociação de seus contratos de locação, a fim de garantir a sua sobrevivência. Aquelas que não obtiveram sucesso, acionaram o Poder Judiciário para obter a suspensão do pagamento de […]

No momento de “crise” que vivemos, em razão do COVID 19, a quarentena determinada pelo Governo do Estado de São Paulo, traz novos desafios às empresas e aos seus sócios. Além dos desafios relacionados às áreas trabalhista, tributária e civil, também há desafios de ordem societária: A MP 931/2020 resolveu algumas questões de ordem societária […]

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a concessão de empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, segundo informações do Banco Central. Com isso, o programa entra em operação e as empresas poderão buscar os recursos nas instituições financeiras. A linha de crédito de R$ 40 bilhões, destinada a pequenas e médias empresas, foi criada […]

A crise do COVID 19 trouxe impactos graves em todos os setores da economia, seja para empresários, seja para empregados. Neste artigo, focaremos na área de contratos imobiliários, em especial os compromissos de venda e compra de imóveis na planta firmados entre os promissários compradores e Incorporadores. Promissários compradores foram afetados pela crise, estando em […]

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/4), projeto que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais. Agora a matéria será apreciada no Senado. O Projeto de Lei 985/20, de autoria da deputada […]

No dia 3.4.2020, o Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº139/20, que prorroga os prazos para recolhimento do PIS/COPFINS dos meses de março a abril, devido ao Coronavírus. Os tributos deverão ser pagos no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências de julho e setembro de 2020. Importante […]

No dia 30 de março, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a MP 931/20 que dispõe sobre que as sociedades anônimas poderão realizar as Assembleias Gerais para aprovação de contas do exercício social que se encerrou de 31.12.2019 a 31.3.2020 poderá, excepcionalmente, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício […]

A recomendação para todas as empresas é sempre projetar a expectativa de faturamento no próximo ano para adequar-se ao melhor regime de tributação que incidirá sobre suas atividades. Contudo, no atual cenário, um fato novo mudou totalmente qualquer expectativa, afinal, quem, por mais pessimista que fosse, imaginaria tamanho impacto econômico. Para as empresas que optaram […]

Com a recente crise causada pelo Coronavirus Covid-19 o Estado Brasileiro, se viu na necessidade de tomar muitas medidas para conter a pandemia. Tais medidas além de serem drásticas, causarão um colapso em nossa economia, sendo presumível que impactem de forma grave todos os setores da economia, em especial os ramos da construção civil e […]

Devido a crise causada pela pandemia do Covid-19, foi implementada a lei municipal 17.324/20, que instituiu a “Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta”, a qual estabelece novas condições para fins de a quitação de débitos tributários e não tributários. É possível se firmar acordos para o pagamento de débitos […]