Nessa semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR), até o julgamento de mérito da ADI  5090. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, sustenta que a TR […]

Nossos dispositivos, estão sempre conectados e mesmo sem perceber nossas buscas dizem muito sobre quem somos e o que procuramos nas redes. As conexões realizadas no dia a dia deixam marcas e históricos no mundo virtual. Por exemplo: quando fazemos cadastro em algum sistema, uma série de dados são coletados e determinadas empresas podem ter […]

A mediação busca resolver conflitos de forma amigável, sem a necessidade de ações judiciais. Nesse contexto, o mediador é um instrumento para solucionar algum tipo de desentendimento. É importante que o mediador seja neutro e distante das partes envolvidas, dessa forma poderá assegurar a facilidade do diálogo para que as questões sejam resolvidas, observando os […]

A Organização Mundial do Comércio (OMC) no mês de maio iniciou uma rodada de negociações para debater acordos relacionados ao comércio eletrônico, diante da necessidade de se lidar com os novos desafios de uma economia cada vez mais digitalizada. Entre os temas em debate estão regras para trocas de dados entre empresas e prestadores de […]

Pela primeira vez em 12 anos diminuiu, para menos de 1 milhão, o número de processos trabalhistas aguardando julgamento em primeira instância. Até junho de 2019, o volume residual despencou para 959 mil ações, sendo que, esse total é próximo ao de 2007, quando terminou em 946 mil reclamações sem julgamento. A queda nos processos […]

De acordo com a MP da Liberdade Econômica, empresas cujas atividades sejam consideradas de baixo risco poderão se beneficiar da desburocratização na obtenção de autorizações e alvarás pelas autoridades públicas da esfera federal, estadual e municipal, desse que suas atividades não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de […]

O presidente Jair Bolsonaro assinou, no dia 30 de abril, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece normas gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país. A MP busca a desburocratização das atividades econômicas de baixo risco ao permitir que empreendimento sejam desenvolvidos sem depender de qualquer ato de liberação pela […]

A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da pretensão de anulação de registro de venda ao prazo dos vícios de consentimento, feito por quem não é dono. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso especial proferiu o seguinte voto: […]

A Medida Provisória 881/2019, também chamada de Medida Provisória da Liberdade Econômica, traz uma série de modificações, que podem simplificar e facilitar a abertura de empresas. A MP cita em seus artigos um conjunto de dispositivos que irão causar impacto em relação na inovação de empresas de tecnologia, como exemplo das startups. Aprovada na Câmara […]

O corregedor nacional de Justiça editou recomendação sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais. A Recomendação nº 41, publicada no dia 03 de Junho, indica aos registradores de imóveis que nas retificações previstas no artigo 213 da Lei n. […]