Quando alguém falece e deixa bens aos seus herdeiros — como imóveis, dinheiro, ações ou cotas de empresas e fundos — ocorre a chamada transmissão por herança. Nessa etapa, os herdeiros recebem exatamente aquilo que integrava o patrimônio do falecido. No caso específico de cotas ou ações, a regra é semelhante: a participação societária simplesmente […]

Hoje, vamos conversar sobre recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que têm grande impacto patrimonial e podem afetar diretamente o seu planejamento sucessório.   STJ reafirma: o ITBI deve ser calculado sobre o valor real da transação, não sobre o valor arbitrado pela Prefeitura   O STJ consolidou, no Tema 1113, um entendimento […]

Introdução – O que são stock options e por que importam Os planos de stock options — ou planos de opção de compra de ações — consistem em instrumentos comumente utilizados por grandes empresas, pelos quais uma empresa concede a seus executivos e colaboradores o direito (e não a obrigação) de adquirir ações da própria […]

O recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) reacendeu o debate sobre os limites da atuação dos Fiscos estaduais e os direitos dos contribuintes. A decisão, que será aplicada a todos os tribunais do país por ter caráter […]

O Senado aprovou, na noite de 5.11.2025 o Projeto de Lei nº 1.807/2025. O PL segue para a sanção presidencial.    Hoje, vamos entender as consequências de tal aplicação para o seu bolso, para a arquitetura sucessória de sua família e para os sócios de pessoa jurídica que recebem lucros e dividendos:    Breve Resumo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode ser cobrado o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — em casos de doações feitas por pessoas que moram fora do Brasil para beneficiários residentes em São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte e confirmou entendimento da […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não pode ser cobrado o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — em casos de doações feitas por pessoas que moram fora do Brasil para beneficiários residentes em São Paulo. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte e confirmou entendimento da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou um entendimento importante sobre sucessões: quem renuncia à herança não pode, no futuro, reivindicar direitos sobre bens que venham a ser encontrados após o inventário. A decisão, proferida pela 3ª Turma do STJ, reforça a natureza absoluta desse ato jurídico. O caso envolveu uma herdeira que havia aberto […]

A Reforma Tributária em curso no Brasil promete mudar a forma como o país arrecada impostos e como os cidadãos planejam o futuro de seu patrimônio. Entre os pontos mais relevantes, está o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — conhecido como o “imposto […]

A distribuição desproporcional de lucros e dividendos — quando um sócio recebe valores maiores que sua participação no capital social — tem se tornado uma ferramenta bastante utilizada por famílias e empresas no planejamento sucessório e na condução de seus negócios. Essa estratégia pode ser interessante para antecipar a transmissão de patrimônio, remunerar herdeiros de […]