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A Regulamentação da Reforma Tributária: Houve alteração do ITCMD??

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 06/03/2025
Em 17.1.2025, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 68/2024, que se transformou na Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando parte da Reforma Tributária. A Lei Complementar nº 214/2025 inicia a implementação do novo sistema tributário brasileiro, vigorando a partir de 2027. É importante notar que a lei complementar sancionada institui o Imposto sobre […]
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As regras da partilha de bens: Entenda a decisão do STJ que anulou partilha de bens em vida

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 27/02/2025
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade de partilha formalizada por meio de instrumento público em dezembro de 1999, na qual uma das herdeiras teria recebido bens avaliados em R$ 39.000,00, enquanto outro herdeiro R$ 711.486,00, em participações societárias. Convidamos você a entender o que aconteceu e as regras aplicáveis à partilha de bens […]
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Regime Transitório da Reforma Tributária: Uma Oportunidade Estratégica para Empresas e Holdings

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 26/02/2025
A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 trouxe à tona um tema crucial para empresas e holdings patrimoniais que atuam no mercado imobiliário: a adesão ao regime transitório da reforma tributária.   Essa alternativa pode representar uma importante estratégia para otimizar a carga tributária dessas organizações.   O regime prevê uma alíquota […]
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Guia Prático da Arquitetura Sucessória: tudo o que você sempre quis perguntar, sem complicações

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 20/01/2025
Estamos começando um novo ano e vamos aproveitar a oportunidade para conversar sobre diversos pontos da arquitetura sucessória que notamos serem comuns acerca de inventário, sucessão arquitetura sucessória que surgem, frequentemente, em reuniões ou até em situações sociais com amigos e familiares.   Hoje, vamos conversar sobre dúvidas relevantes sobre a sucessão, cuja compreensão é […]
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STF Decidirá Sobre Cobrança de ITBI na Integralização de Imóveis ao Capital Social

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 15/01/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a definir um tema crucial para o setor imobiliário e empresarial: a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a transferência de imóveis para compor o capital social de empresas. O caso em análise, sob o Recurso Extraordinário (RE) 1495108, recebeu status de repercussão geral […]
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Proteção patrimonial: a melhor estratégia para proteger seu patrimônio

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 21/10/2024
Você sabe o que é proteção patrimonial? Esse é um tema que preocupa muito de nossos clientes, empreendedores que se dedicaram à construção de um patrimônio e de um legado e, em um contexto de instabilidade político-econômica, reforma tributária, dentre tantos outros fatos, há uma enorme preocupação na proteção do patrimônio. Há riscos em empreender, […]
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UPDATE DO VALOR DO SEU IMÓVEL POR TEMPO LIMITADO: UMA OPORTUNIDADE PARA REDUZIR O IMPOSTO SOBRE GANHO IMOBILIÁRIO

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 04/10/2024
Em nosso último artigo, falamos sobre o ganho imobiliário, imposto que assombra todos os que desejam vender imóvel, após o “boom” imobiliário de 2007 e 2014.  O governo federal, em uma tentativa de antecipar receita, sancionou a Lei nº 14.973/2024, a qual permite a atualização do valor de bens imóveis na declaração de imposto de […]
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Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come – o imposto sobre ganho de capital na venda de um imóvel

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 27/09/2024
Quando falamos em impostos, é como se um fantasma estivesse assombrando nossos clientes. Contudo, há fantasmas mais perversos e assustadores, enquanto outros mais camaradas. Hoje, vamos conversar sobre um fantasma aterrador, para todos os que desejam vender imóveis, principalmente após o “boom” imobiliário dos anos de 2007 e 2014, nos quais os empreendimentos imobiliários residenciais […]
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O que há de novo no planejamento sucessório? Atualizando-se sobre as ferramentas que podem beneficiar a sucessão

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 20/09/2024
Hoje, vamos nos atualizar sobre ferramentas, decisões e procedimentos relativos ao planejamento sucessório que podem melhorar a performance do processo sucessório: Inventário e divórcio extrajudicial, quando há menores; A Resolução nº 571/2024 Quais as condições para o inventário ou divórcio extrajudicial quando há menores envolvidos. Entenda a importância de tal processo de desburocratização. Nos divórcios, […]
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