1ª Parte Testamento, Curatela e Quem Tem Direito à Herança – Quando o direito deixa de ser teoria e passa a decidir vidas   Quando se fala em sucessão patrimonial, é comum imaginar que tudo se resume à partilha de bens após a morte. No entanto, a realidade jurídica é muito mais complexa — e, […]

A entrada em vigor da Lei Complementar nº 227/2026 marca um novo capítulo na tributação das operações imobiliárias. A norma regulamenta pontos centrais da reforma tributária e impacta diretamente empresários, investidores e grupos empresariais que possuem imóveis para locação ou realizam reorganizações societárias envolvendo ativos imobiliários.   A nova legislação produz dois principais eixos de […]

Até dezembro de 2025, o Brasil mantinha uma característica incomum entre as grandes economias: lucros e dividendos distribuídos aos sócios pessoas físicas eram isentos de Imposto de Renda. A empresa pagava seus tributos (IRPJ, CSLL etc.) e o valor distribuído chegava ao sócio sem nova incidência.   A partir de janeiro de 2026, esse cenário […]

Ao longo de muitos anos atuando com famílias empresárias, aprendemos que o maior obstáculo ao planejamento sucessório não é jurídico nem financeiro. Entre empresários, executivos e profissionais bem-sucedidos, uma frase se repete — quase sempre dita em voz baixa:   “E se, depois que eu organizar tudo, meus filhos se afastarem de mim?” Esse medo […]

A Lei Complementar nº 227/2026 alterou de forma relevante o regime do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), impactando diretamente heranças, doações e as estratégias de planejamento sucessório utilizadas por famílias empresárias, executivos e investidores. Embora não tenha elevado diretamente as alíquotas, a lei criou as bases para um novo padrão de tributação […]

Foi sancionada a Lei Complementar nº 227/2026, trazendo mudanças relevantes na forma como o Brasil tributa heranças e doações. Embora o tema pareça distante para muitas pessoas, a verdade é que essas alterações impactam diretamente famílias da classe média, empresários, profissionais liberais e qualquer pessoa que possua imóveis, aplicações financeiras ou participação em empresas. Entender […]

A gestão pública brasileira passa por um processo acelerado de digitalização. Sistemas antes fragmentados começam a se integrar, permitindo ao Estado cruzar dados com muito mais eficiência. Na área tributária, isso significa fiscalização mais sofisticada e menos espaço para inconsistências. É nesse contexto que surge o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um tema que merece atenção […]

Um instrumento muito comum na estruturação da arquitetura sucessória é a constituição de holding patrimonial, estrutura societária usada para organizar e proteger o patrimônio familiar, facilitando a sucessão de bens de forma eficiente e reduzindo custos e conflitos entre herdeiros.   Assim como muitos outros temas, como o ITCMD, a tributação das holdings patrimoniais é […]

Você sabe quais impostos incidem quando se realiza uma doação? Hoje, vamos analisar como a decisão do Supremo Tribunal Federal–STF que, em 23.10.2024, afastou a cobrança do Imposto de Renda sobre a antecipação da herança e compreender sobre a importância do entendimento jurisprudencial nesse caso: A decisão do STF; A Decisão e suas implicações; Visões […]

Recentemente, foi publicada, na mídia, atualização sobre a saga da Família Fares, dona das Lojas Marabraz.  Em dezembro de 2024, Abdul Fares, filho de Nader Fares e noivo de Marina Ruy Barbosa, propôs uma ação de interdição contra seu pai. Pai e filho fazem parte da Família Fares, cujo patrimônio foi construído com as Lojas […]