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O que mudou no auxílio acidente?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 16/12/2019
A Medida Provisória nº 905/2019, publicada no dia 13 de novembro de 2019, mudou algumas disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando passível de revisão pericial e cessão administrativa. A seguir iremos apontar os principais pontos dessa mudança: – Valor do benefício Uma das principais mudanças no auxílio-acidente […]
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Novas regras: para o pagamento de precatórios

  • Por Liliane Saito
  • Em 13/12/2019
No dia 09 de dezembro de 2019, foi publicado que as regras para o pagamento de precatório foram alteradas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CNJ publicou nova resolução sobre o pagamento precatório, que tem como objetivo uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais da união, em acordo com as mudanças compatibilizadas com […]
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Qual o limite da responsabilidade do sócio?

  • Por Liliane Saito
  • Em 11/12/2019
A responsabilidade do sócio e do administrador da ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica Os sócios e administradores das sociedades são responsáveis por seus atos que afetem negativamente os terceiros ou o próprio negócio. Nesse sentido, é importante definir o que de fato torna os sócios e administradores responsáveis, ou seja, quais condutas cujas […]
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STF adia julgamento de ação que discute a rentabilidade do FGTS

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 09/12/2019
Foi retirado da pauta pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento, inicialmente previsto para o dia 12 de dezembro, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, que trata sobre a rentabilidade do FGTS. A referida ação, foi apresentada em 2014, pelo partido Solidariedade (SDD), sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem de até […]
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Herança digital: Saiba mais sobre

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 06/12/2019
As novas tecnologias, especialmente, as redes sociais, trouxeram grandes repercussões para o direito, principalmente para o direito privado. Como não poderia ser diferente, o direito das sucessões não escapa dessa influência, surgindo dessa maneira, intensos debates sobre a transmissão em relação a herança digital e ao acesso de contas nas redes sociais como herança, ou […]
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Como pagar menos Imposto de Renda na venda de um Imóvel?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 04/12/2019
Quando da venda de um imóvel, para se avaliar se há ganho de capital, assim compreendida a diferença entre o valor pago pelo comprador e aquele declarados no Imposto de Renda deste. Os Ganhos de Capital devem ser declarados no Imposto de Renda, o que inclui o lucro da venda de um bem imóvel, para […]
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O que fazer quando o ITBI e o ITCMD são cobrados a maior

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 02/12/2019
Saiba se o valor que você paga está correto ou além do que deveria!   ITBI e ITCMD devem ser cobrados somente com base no Valor Venal do Imóvel. Porém, na prática, foi criado um “valor venal referencial” e o contribuinte está tendo que desembolsar mais para quitar esses impostos. Saiba por que isso está […]
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PMSP e a cobrança indevida do ITBI

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 29/11/2019
Alguns compradores de imóveis têm conseguido, na Justiça, mudar a norma imposta pela Prefeitura de São Paulo, em relação ao cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A procura ao judiciário se tornou frequente para essa correção. A cobrança ilegal do ITBI surge porque o ente público, impõe a utilização do valor venal […]
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Quando o ITCMD é ilegal?

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 27/11/2019
Saiba se o valor que você paga está correto ou além do que deveria O ITCMD devem ser cobrados somente com base no Valor Venal do Imóvel. Porém, na prática, foi criado um “valor venal referencial” e o contribuinte está tendo que desembolsar mais para quitar esses impostos. Saiba por que isso está errado e […]
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Crédito a menor custo: como contratar?

  • Por Liliane Saito
  • Em 25/11/2019
Em dezembro de 2018 houve a publicação da lei nº 13.775/18.  Essa lei trata de uma alteração na legislação que se fez necessária em razão dos avanços tecnológicos trazidos pela internet, regulamentando a duplicata escritural, ou duplicada eletrônica. A tradicional duplicata, antigamente em formato de papel, utilizado entre empresários e fornecedores para garantir o recebimento […]
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