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Regulamentação do registro eletrônico de imóveis

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 10/01/2020
Com o objetivo de aumentar o nível de automação dos processos das serventias e melhorar a eficiência na gestão do registro de imóveis, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento n.89, que regulamenta o registro eletrônico de imóveis. A decisão foi tomada em pedido de providências interposto pela Instituto de Registro Imobiliário do […]
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Como pagar menos ITBI

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 08/01/2020
Você deseja saber como pagar menos ITBI na hora de comprar o seu imóvel, ou obter restituição deste imposto caso já tenha sido pago? Vamos te dar essas dicas. O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um imposto Municipal pago na compra de um imóvel pelo Comprador e é calculado sobre o valor […]
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eSocial – prorrogado para médias empresas

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 06/01/2020
O eSocial, sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, será obrigatório para os médios empregadores a partir de setembro desse ano. O prazo foi recém modificado pela Secretária Especial de Previdência e Trabalho. Há aproximadamente 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, que deverão inserir os […]
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Mudança nas regras do Imposto sobre Serviços

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 20/12/2019
Nesta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados, concluiu a votação do projeto de lei complementar que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do prestador de serviços para a cidade onde ele é efetivamente prestado. A mudança nas regras atinge casos de pulverização […]
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Posso economizar ITCMD com o planejamento sucessório?

  • Por Liliane Saito
  • Em 18/12/2019
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação foi instituído pelos artigos 35 a 42 do Código Tributário Nacional, sendo de competência Estadual, incidindo sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, nos termos do Art. 155, I da Constituição Federal. O planejamento sucessório é uma ferramenta eficaz para se reduzir os […]
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O que mudou no auxílio acidente?

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 16/12/2019
A Medida Provisória nº 905/2019, publicada no dia 13 de novembro de 2019, mudou algumas disposições do auxílio-acidente, especialmente no tocante ao cálculo do valor do benefício e tornando passível de revisão pericial e cessão administrativa. A seguir iremos apontar os principais pontos dessa mudança: – Valor do benefício Uma das principais mudanças no auxílio-acidente […]
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Novas regras: para o pagamento de precatórios

  • Por Liliane Saito
  • Em 13/12/2019
No dia 09 de dezembro de 2019, foi publicado que as regras para o pagamento de precatório foram alteradas pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CNJ publicou nova resolução sobre o pagamento precatório, que tem como objetivo uniformizar os procedimentos adotados pelos tribunais da união, em acordo com as mudanças compatibilizadas com […]
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Qual o limite da responsabilidade do sócio?

  • Por Liliane Saito
  • Em 11/12/2019
A responsabilidade do sócio e do administrador da ação incidental de desconsideração da personalidade jurídica Os sócios e administradores das sociedades são responsáveis por seus atos que afetem negativamente os terceiros ou o próprio negócio. Nesse sentido, é importante definir o que de fato torna os sócios e administradores responsáveis, ou seja, quais condutas cujas […]
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STF adia julgamento de ação que discute a rentabilidade do FGTS

  • Por Rivaldo Azevedo
  • Em 09/12/2019
Foi retirado da pauta pelo Supremo Tribunal Federal o julgamento, inicialmente previsto para o dia 12 de dezembro, da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090, que trata sobre a rentabilidade do FGTS. A referida ação, foi apresentada em 2014, pelo partido Solidariedade (SDD), sustentando que a TR, a partir de 1999, sofreu uma defasagem de até […]
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Herança digital: Saiba mais sobre

  • Por Leandro Queiroz
  • Em 06/12/2019
As novas tecnologias, especialmente, as redes sociais, trouxeram grandes repercussões para o direito, principalmente para o direito privado. Como não poderia ser diferente, o direito das sucessões não escapa dessa influência, surgindo dessa maneira, intensos debates sobre a transmissão em relação a herança digital e ao acesso de contas nas redes sociais como herança, ou […]
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