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Doações Inoficiosas e a Legítima: O que a Última Decisão do STJ Significa para Seu Planejamento Patrimonial

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 29/03/2025
Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nulidade das doações inoficiosas, ou seja, aquelas que ultrapassam a parte da legítima dos herdeiros necessários, mesmo quando há concordância explícita dos mesmos. A questão surgiu a partir de um caso em que uma doação desproporcional entre os herdeiros foi questionada. O STJ decidiu […]
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Restituição de ITCMD? A Decisão do STF que impacta na previdência privada

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 26/03/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) cobrado sobre planos de previdência privada é inconstitucional.  Em resumo, o STF decidiu que não se pode cobrar ITCMD (o famoso imposto de herança) sobre o dinheiro que você tem em planos de previdência privada. E o melhor: essa […]
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Nova Tributação para Holdings: O Que Muda com a Reforma Tributária?

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 17/03/2025
Um instrumento muito comum na estruturação da arquitetura sucessória é a constituição de holding patrimonial, estrutura societária usada para organizar e proteger o patrimônio familiar, facilitando a sucessão de bens de forma eficiente e reduzindo custos e conflitos entre herdeiros.   Assim como muitos outros temas, como o ITCMD, a tributação das holdings patrimoniais é […]
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O ITCMD incide sobre a distribuição desproporcional dos lucros? A Reforma Tributária, os Tribunais e o ITCMD sobre a distribuição desproporcional de lucros

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 14/03/2025
Desde o início do governo Lula, quando teve início a discussão sobre a reforma tributária, o tema se tornou relevante para empresários, desde sócios de holdings patrimoniais até prestadores de serviços, que mensalmente retiram lucros das pessoas jurídicas para custear suas despesas.   Hoje, a distribuição de lucros da pessoa jurídica pode gerar dúvidas e […]
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Incide ITCMD sobre o VGBL e PGBL? Os estados insistem em cobrar, mesmo após decisão do STF. Entenda.

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 11/03/2025
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastando a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os planos de previdência privada PGBL e VGBL, em caso de falecimento do titular, os estados seguem defendendo a tributação. Por sua vez, o Estado do Rio de Janeiro alega que sua legislação, […]
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A Regulamentação da Reforma Tributária: Houve alteração do ITCMD??

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 06/03/2025
Em 17.1.2025, o Presidente Lula sancionou o Projeto de Lei nº 68/2024, que se transformou na Lei Complementar nº 214/2025, regulamentando parte da Reforma Tributária. A Lei Complementar nº 214/2025 inicia a implementação do novo sistema tributário brasileiro, vigorando a partir de 2027. É importante notar que a lei complementar sancionada institui o Imposto sobre […]
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As regras da partilha de bens: Entenda a decisão do STJ que anulou partilha de bens em vida

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 27/02/2025
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela nulidade de partilha formalizada por meio de instrumento público em dezembro de 1999, na qual uma das herdeiras teria recebido bens avaliados em R$ 39.000,00, enquanto outro herdeiro R$ 711.486,00, em participações societárias. Convidamos você a entender o que aconteceu e as regras aplicáveis à partilha de bens […]
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Regime Transitório da Reforma Tributária: Uma Oportunidade Estratégica para Empresas e Holdings

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 26/02/2025
A sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 trouxe à tona um tema crucial para empresas e holdings patrimoniais que atuam no mercado imobiliário: a adesão ao regime transitório da reforma tributária.   Essa alternativa pode representar uma importante estratégia para otimizar a carga tributária dessas organizações.   O regime prevê uma alíquota […]
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Guia Prático da Arquitetura Sucessória: tudo o que você sempre quis perguntar, sem complicações

  • Por Azevedo Neto Advogados
  • Em 20/01/2025
Estamos começando um novo ano e vamos aproveitar a oportunidade para conversar sobre diversos pontos da arquitetura sucessória que notamos serem comuns acerca de inventário, sucessão arquitetura sucessória que surgem, frequentemente, em reuniões ou até em situações sociais com amigos e familiares.   Hoje, vamos conversar sobre dúvidas relevantes sobre a sucessão, cuja compreensão é […]
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