Desde que a Lei nº 14.754/2023 entrou em vigor, muitos brasileiros passaram a enfrentar uma nova realidade em relação aos seus investimentos no exterior, especialmente aqueles realizados por meio de offshores. A legislação, aprovada sob o argumento de promover maior justiça fiscal, criou um modelo de tributação automática dos lucros das offshores, determinando que o […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a penhora de imóveis que haviam sido “doados” por um empresário aos filhos, reconhecendo que essa doação foi realizada de forma simulada, com o objetivo de evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. O caso demonstra a importância de realizar um planejamento patrimonial e sucessório correto, evitando práticas que […]

Quando alguém falece, é comum que seja preciso organizar os bens deixados pela pessoa e dividir esse patrimônio entre os herdeiros e sucessores. Esse procedimento chama-se inventário, e ele é essencial para regularizar a situação perante a lei, garantindo que a transmissão de bens aconteça de forma legal e segura. Existem duas formas principais de […]

Hoje, vamos explicar de forma simples o que é a holding familiar, suas vantagens e para quem serve. Não apenas milionários podem ser beneficiados pela realização da arquitetura sucessória e pela constituição de uma holding patrimonial, mas toda pessoa que deseja preservar seu patrimônio para as gerações posteriores.   Nesse contexto, vamos explicar como a […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que uma proprietária não poderá retomar a posse de um imóvel ocupado pela própria irmã há mais de 20 anos. O caso chama atenção porque envolve um imóvel de origem hereditária, ou seja, um bem que integrou a herança de família, mostrando como questões sucessórias podem […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que o imóvel utilizado como residência pela família, mesmo após a morte do proprietário, continua protegido como bem de família e não pode ser penhorado para pagamento de dívidas deixadas pelo falecido. Essa decisão é uma importante vitória para famílias que enfrentam o momento delicado da perda […]

Todos já escutamos histórias sobre famílias em que os cônjuges possuem filhos do primeiro casamento ou de relacionamento anterior.  Um enredo comum em filmes, novelas e séries, que destacam a dinâmica familiar, os aspectos positivos e as dificuldades. Trata-se mais que um enredo fictício, mas de reflexo da realidade. Segundo levantamento do IBGE, em 2022, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que pode afetar quem tem imóvel próprio usado como residência. A decisão esclareceu em quais situações a casa de família, que geralmente não pode ser penhorada por dívidas, pode sim ser usada para pagar débitos. Em regra, a lei brasileira protege o bem de família, […]

A disputa judicial pela guarda do filho de Marília Mendonça disputada entre o pai, Murilo Huff, e a avó materna, Dona Ruth, reacendeu o debate sobre a gestão de patrimônio deixado por pais a herdeiros menor de idade, bem como a guarda dessas criança. A cantora Marília Mendonça, no auge de sua carreira, faleceu em […]

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) esclareceu uma dúvida muito comum entre casais que vivem sob o regime de separação de bens: o cônjuge sobrevivente tem sim direito à herança quando não há filhos, pais ou testamento. Em outras palavras, mesmo que o casal tenha optado — ou tenha sido […]