Casamento em Separação de Bens: Cônjuge Continua Herdeiro, decide TJSP
- Por Azevedo Neto Advogados
- Em 02/07/2025
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) esclareceu uma dúvida muito comum entre casais que vivem sob o regime de separação de bens: o cônjuge sobrevivente tem sim direito à herança quando não há filhos, pais ou testamento. Em outras palavras, mesmo que o casal tenha optado — ou tenha sido […]
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